Apelação cível. Ação de depósito. Nulidade processual.

Regularização da capacidade processual efetuada. Depósito em favor do real proprietário devido.

Apresentação de documento falso enseja condenação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 49660/2009 movida contra um acusado de uso de documentação falsa, que foi absolvido.

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Ausência de licença ambiental acarreta interdição de posto de combustível

A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.

Apelação Criminal. Roubo Circunstanciado pelo emprego de arma. Sentença Condenatória

Recurso da Defesa. Absolvição por Insuficiência Probatória 

Detenção errônea de suposto foragido gera indenização

Fato de um cidadão de bem ser confundido com um criminoso gera abalo moral

Debilidade e invalidez não se confundem

Vítima de acidente de moto que pretendia receber seguro DPVAT não teria ficado inválida permanentemente

Vítimas do acidente com Césio 137 devem comprovar nexo de causalidade para serem indenizadas

Turma rejeitou recurso das vítimas do acidente. Elas alegaram que para receber indenização seria necessária apenas a comprovação de que estiveram próximas ao local do acidente

Mantida condenação de foragido que não retornou após saída temporária e utilizou documento falso

A pena foi fixada em mais de dois anos de reclusão.

DPU pede rejeição de denúncia contra marinheiros acusados de furto e embriaguez

A Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Habeas Corpus (HC 104879) no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de dois marinheiros denunciados na Bahia por furto e por ingerirem bebidas alcoólicas em serviço.

Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Prefeitura é condenada a indenizar paciente por infecção hospitalar

A paciente será indenizada moralmente em mais de R$ 10 mil reais por ter contraído uma infecção hospitalar durante a internação para realizar parto

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil.

Omissão e negligência do setor de emergência do hospital. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada.

Hospital é condenado a indenizar paciente por erro médico

O paciente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais, além de ser ressarcido pelos gastos com o tratamento necessário após o erro médico

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Turma mantém sentença que condenou drogaria a pagar indenização por venda de medicamento errado

 Drogaria foi condenada a pagar R$ 6 mil a criança de 13 anos e à sua mãe por venda de medicamento diverso do prescrito em receita médica. A menina apresentou reações adversas e teve de ser socorrida às pressas em uma clínica especializada

TJMG condena Fhemig a indenizar paciente